Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1178	Dispensa	15/2020	23/10/2020 08:00	Global	Homologado
Objeto: "Contratação de pessoa jurídica devidamente qualificação, para a prestação de serviços de sanitização e desinfecção de ambientes das Unidades Básicas de Saúde, bem como de outros locais de frequentação pública, da sede do Município de Juvenília e, dos Distritos de Monte Rei e de Porto Agrário”, objetivando conter o avanço no contágio ao COVID-19, contratação esta, que se dá por diária trabalhada mediante fornecimento de mão de obra, bombas de pulverização costal e veículo adaptado com recurso para pulverização em vias públicas, incluso fornecimento do produto hipocloroso (HCLO), produto este recomendado pela ANVISA, dada a sua eficácia comprovada, contrata esta que se dá ainda, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979/20 e alterações, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.